Actualização do Regulamento dos Exames dos Ensinos Básico e Secundário

Foi publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 10/2009 que actualiza e aprova os Regulamentos dos Exames dos Ensinos Básico e Secundário, a realizar neste ano lectivo, e do Júri Nacional de Exames.
O diploma, da autoria do Ministério da Educação (ME), por intermédio do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, “vem actualizar apenas algumas das disposições do anterior Despacho Normativo adaptando, designadamente, as normas respeitantes aos exames realizados pelos alunos abrangidos pela nova regulamentação da educação especial, tendo em conta a aprovação do Decreto-Lei n.º 3/2008”, refere em comunicado o Ministério da Educação.
O Despacho Normativo n.º 10/2009 está disponível para consulta online no Portal da Educação e “clarifica algumas das disposições dos regulamentos de exames, nomeadamente as que dizem respeito aos alunos do ensino básico fora da escolaridade obrigatória, aos alunos praticantes desportivos abrangidos pelo regime de alta competição, bem como aos alunos do ensino artístico especializado e do ensino recorrente”.
De acordo com o comunicado do Ministério da Educação, o diploma “actualiza ainda alguns dos quadros anexos ao anterior Despacho Normativo, visando optimizar as condições de realização dos exames”.

Fonte: Ministério da Educação