Alterações nos regulamentos dos exames dos ensinos básico e secundário

O Ministério da Educação procedeu a alterações nos regulamentos dos exames dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de clarificar os procedimentos que devem ser seguidos para a conclusão dos diferentes níveis de ensino.
As modificações estão relacionadas com o alargamento da escolaridade obrigatória para os alunos do ensino básico e com a extinção dos cursos existentes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89